TRE/RJ apura fraude eleitoral em gráfica que presta serviços à Prefeitura do Rio e ao Governo do Estado

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro Agência de Notícias da Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro promoveu fiscalização por ordem da juíza eleitoral Daniela Barbosa Assumpção de Souza e lacrou uma gráfica, por tempo indeterminado, em decorrência de indícios de crimes eleitorais – a empresa presta serviços à Prefeitura do Rio de Janeiro ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Caso – De acordo com informacoes do TRE/RJ, os fiscais da corte eleitoral apuraram que a gráfica "High Level Signs" (CSPS Signs Painéis) está produzindo impressos de campanha, burlando as exigências previstas na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) e demais resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Uma recepcionista da empresa teria aceitado a proposta de fictício assessor de candidato – fiscal do TRE/RJ –, que requereu a impressão de propaganda eleitoral com adulterações no registro de quantidade nos volantes – a legislação obriga a publicação dos CNPJs do contratante do material, da empresa contratada e a tiragem de produção.

O TRE/RJ suspeitou da fraude após identificar diversas propagandas na cidade do Rio de Janeiro com o CNPJ da gráfica, entretanto, com número de tiragem muito inferior à quantidade de publicidade visualmente identificada pelos fiscais.

Apreensões – A fiscalização na gráfica apreendeu R$ 28 mil em espécie, computadores e diversos documentos, como ordens de serviço, com tiragem de placas; banners e panfletos com registro menor à quantidade realmente entregue aos candidatos; e-mail de cliente com indícios de pedido de fraude na impressão de material de campanha.

A Justiça Eleitoral identificou a produção de material gráfico ao candidato à reeleição ao Governo do Estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e outros candidatos a deputado estadual e federal: Marco Antonio Cabral (PMDB), Pedro Paulo (PMDB), Jorge Felippe Neto (PSD), Marcos Abrahão (PTdoB), Gustavo Trotta (PMDB), Chiquinho da Mangueira (PMN), Christino Áureo (PSD), Leonardo Picciani (PMDB), Sávio Neves (PEN), Rodrigo Bethlem (PMDB), Lucinha (PSDB), Osório (PMDB), Serginho da Pastelaria (PTdoB), André Lazaroni (PMDB) e Rafael Picciani (PMDB).

MPE – Daniela Barbosa Assumpção de Souza determinou a remessa do relatório de apreensão ao Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro, para a proposição das ações que entenda ser cabíveis: "Inicialmente, vislumbramos indícios de fraude na prestação de contas, crime fiscal, abuso de poder econômico e político, além de propaganda irregular", declarou.

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