Controvérsias em torno das áreas protegidas

Reserva Biológica do Lago do Piratuba, unidade de conservação no Amapá (©Greenpeace/Rogério Reis/Tyba).

Enquanto o Congresso Nacional dá mais um passo para trás com a criação e lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegidas, o Ministério Público Federal (MPF) sai na dianteira, em defesa da conservação. Sob a fachada social, a Frente tem por objetivo frear o processo de criação e implementação de áreas protegidas no país. Já a iniciativa do MPF tem como intuito efetivar a implementação das 313 unidades de conservação federais, que abrangem 9% do território brasileiro.

A estratégia de atuação nacional em defesa das unidades de conservação, que será lançada nesta quinta-feira, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, visa permitir que procuradores de todo o país atuem coordenadamente para a implementação efetiva das UCs federais, responsabilidade da União, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e, principalmente, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Segundo as metas de Aichi, definidas em 2010 no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica, tratado da Organização das Nações Unidas do qual o Brasil é signatário, até 2020, ao menos 17% de áreas terrestres e de águas continentais, e 10% de áreas marinhas e costeiras precisam ser especialmente protegidas. No papel, o Brasil superou essa meta com a criação de 1.828 unidades de conservação, que somam 1.494.989 km² (cerca de 17,5% do território nacional ou quase o tamanho da cidade de São Paulo).

Na prática, entretanto, para que cumpram seu papel, as unidades de conservação precisam ser efetivamente implantadas, o que ainda está longe de ocorrer. Tal efetivação implica, no mínimo, a existência de plano de manejo e conselho gestor, e a consolidação territorial.

O MPF possui a atribuição de fiscalizar a atuação dos órgãos públicos e promover medidas que garantam o respeito ao meio ambiente em 313 UCs federais, grupo cuja área representa 50% do total das UCs no Brasil. Destas, 173 não têm plano de manejo, 60 não têm conselho formado e 297 não concluíram a consolidação territorial.

“Sem esses elementos, as UCs não cumprem sua função básica, que é a conservação da natureza para esta e para as futuras gerações”, critica o subprocurador-geral da República Mario Gisi, coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata da atuação da instituição nas áreas do meio ambiente e patrimônio cultural.

Servidores em defesa da conservação

Enquanto isso, os parlamentares lançaram, nesta quarta-feira (04), a Frente anti-áreas protegidas. Durante o café da manhã de lançamento, na Câmara dos Deputados, um grupo de servidores da área ambiental federal (IBAMA, ICMBIO, MMA e SFB) protestaram com cartazes e divulgaram uma carta de repúdio à iniciativa, a qual chamaram de “mais uma afronta das bancadas interessadas no desmonte da área ambiental e na redução dos direitos dos indígenas de nosso país.”

Veja aqui a íntegra da carta

Já o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que propôs a criação da Frente Parlamentar, afirmou que ela está sendo criada “para propor medidas de defesa dos agricultores familiares impactados por ampliações de reservas indígenas e biológicas.”

Publicado por - Nathália Clark

Fonte - http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Blog/controvrsias-em-torno-das-reas-protegidas/blog/49514/