MP pede transferência de júri de Beira-Mar de Duque de Caxias para o Rio de Janeiro

Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio de Janeiro interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, no qual requer a transferência do júri popular do traficante Luiz Fernando da Costa – o Fernandinho Beira-Mar – da comarca de Duque de Caxias para a comarca do Rio de Janeiro.

Caso – De acordo com informações do MP/RJ, o órgão se insurgiu contra a decisão da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que indeferiu o pleito de desaforamento do julgamento. O Ministério Público arrazoou em seu apelo que o objetivo é evitar uma possível tentativa de resgate do traficante, durante a audiência agendada para o fórum local – a audiência está agendada, inicialmente, para o dia 26 de agosto, às 10 horas. Outra preocupação apresentada pelo órgão ministerial diz respeito à tentativa de impedir que o poder intimidatório de Beira-Mar na localidade influencie, através do medo, os jurados.

Acusação – Fernandinho Beira-Mar responde à ação penal pelo suposto comando da execução do estudante de informática Michel Anderson Nascimento dos Santos, de 21 anos, em dezembro de 1999, na Favela Beira-Mar, em Duque de Caxias. A vítima foi torturada e teve seus pés, mãos e orelhas decepados – ele foi obrigado a engolir uma de suas orelhas. Fernandinho Beira-Mar está recluso no Presídio Federal de Catanduvas (PR) – preso desde 2002, Beira-Mar já tem mais de 200 anos de penas somadas.

Suspensão – O MP/RJ já obteve medida liminar, junto à 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para que o júri de Beira-Mar não seja realizado até o julgamento do mérito do recurso especial.

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